Advogado de família em Goiânia: divórcio, guarda e pensão
O divórcio traz decisões práticas: divisão dos bens, guarda e convivência com os filhos, pensão e sobrenome de casado. O escritório indica o caminho cabível, em cartório ou na Justiça, e conduz o procedimento.
Falar com um advogadoPara quem
Para casais que decidiram se divorciar e querem formalizar o acordo. Também para quem não chegou a um entendimento com o outro cônjuge sobre o divórcio ou sobre as questões que ele envolve.
Como atuamos nesta área
Divórcio consensual em cartório
Feito por escritura pública no cartório de notas, sem processo judicial, quando o casal está de acordo e o caso cumpre as exigências da lei.
Divórcio consensual na Justiça
Acordo assinado pelos dois e levado à aprovação do juiz, com a partilha, a pensão e as regras sobre os filhos, conforme o caso.
Divórcio litigioso
Ação judicial para quando falta acordo. O juiz pode decidir pedidos urgentes e marca audiência de mediação e conciliação.
Partilha de bens
Levantamento do que é comum e do que é de cada um, conforme o regime de bens, e divisão no acordo, na escritura ou no processo de divórcio.
Guarda e convivência com os filhos
Sem acordo e com pais aptos, a regra é a guarda compartilhada, salvo se um recusar a guarda do filho ou houver risco de violência doméstica.
Pensão alimentícia
Definida no divórcio para os filhos e, quando cabível, para o ex-cônjuge, conforme a necessidade de quem recebe e os recursos de quem paga.
Decisões sobre divórcio, filhos e patrimônio
Divórcio com consenso
Além do fim do casamento, o acordo pode tratar de bens, nome, alimentos e questões dos filhos. A análise dos documentos define se a formalização cabe em cartório ou na Justiça.
Divórcio sem entendimento sobre os bens
A falta de acordo patrimonial não precisa ser confundida com a decisão de se divorciar. Regime de bens, datas de aquisição, dívidas e documentos orientam a discussão da partilha.
Guarda e convivência dos filhos no divórcio
A rotina dos filhos, as condições de cuidado e eventual risco de violência doméstica precisam ser considerados. Guarda compartilhada não significa, por si só, divisão matemática do tempo.
Pensão no contexto do divórcio
Despesas de quem recebe, recursos de quem paga e condições concretas da família influenciam a análise. Não existe percentual único que resolva todos os casos.
Informações e documentos que ajudam a organizar a questão familiar
Reúna os registros disponíveis e indique quais pontos já têm acordo ou decisão judicial. A necessidade de documentos varia conforme o pedido.
- Certidão de casamento, informação sobre o regime de bens e pacto antenupcial, se houver.
- Certidões dos filhos e decisões ou acordos existentes sobre guarda, convivência e pensão.
- Relação de bens e dívidas, com matrículas, contratos e comprovantes de aquisição disponíveis.
- Registros pertinentes de despesas, renda e pagamentos, quando a questão envolver alimentos.
No primeiro contato, descreva os pontos de divergência e informe se já existe processo. O escritório pode indicar quais documentos serão relevantes para examinar a situação.
Pontos que orientam o encaminhamento do divórcio
Consenso e requisitos da via escolhida
A concordância com o divórcio não significa acordo sobre todas as suas condições. É necessário verificar o que pode ser formalizado e quais questões exigem decisão judicial.
Proteção dos filhos
Guarda, convivência e alimentos devem considerar as necessidades dos filhos. Uma proposta precisa ser viável na rotina e compatível com eventuais decisões já existentes.
Bens, meação e obrigações
O regime de bens e a origem do patrimônio orientam a análise. Titularidade em nome de apenas um cônjuge e divisão de bens comuns não são questões equivalentes.
Como o escritório trabalha
Contato direto com os sócios
Os clientes do escritório podem tratar do próprio caso diretamente com os sócios, André Luis Borges dos Santos e Pedro Ernesto Perilo Reis Coutinho.
Atendimento individual e humanizado
O escritório oferece a cada cliente um atendimento individualizado e humanizado.
Advogados parceiros
Além dos sócios, o escritório conta com advogados parceiros nas diferentes áreas em que atua.
Agilidade no retorno
O escritório procura responder às demandas dos clientes com agilidade. A duração de um processo, porém, depende do Judiciário e dos órgãos envolvidos.
Perguntas frequentes
É preciso estar separado há algum tempo para pedir o divórcio?
Não. Desde 2010, a Constituição diz apenas que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio (art. 226, § 6º, na redação da Emenda Constitucional 66/2010). Não se exige separação prévia nem tempo mínimo de casamento.
Quando o divórcio pode ser feito em cartório?
Quando os dois estão de acordo sobre o divórcio e suas condições e não há gravidez conhecida. Com filhos menores ou incapazes, a guarda, a convivência e a pensão precisam ter sido decididas antes pela Justiça, o que deve constar da escritura. É obrigatória a assistência de advogado ou defensor público (Código de Processo Civil, art. 733; Resolução CNJ 35/2007, art. 34).
Dá para se divorciar e fazer a partilha dos bens depois?
Sim. O Código Civil permite o divórcio sem prévia partilha de bens (art. 1.581). No divórcio por acordo feito na Justiça, se o casal não se entender sobre a divisão, a partilha é feita depois que o juiz aprovar o divórcio (Código de Processo Civil, art. 731, parágrafo único).
Depois do divórcio, é possível voltar a usar o nome de solteiro?
Sim. Quem adotou o sobrenome do outro pode retirá-lo depois do divórcio, pedindo pessoalmente no cartório de registro civil, sem processo judicial (Lei 6.015/1973, art. 57, III). Em regra, também pode mantê-lo, mas há exceções (Código Civil, art. 1.571, § 2º).
No divórcio, guarda compartilhada significa dividir o tempo com os filhos pela metade?
Não. Guarda compartilhada é a responsabilidade conjunta dos pais pelas decisões sobre os filhos. A convivência deve ser equilibrada conforme as condições da família e os interesses da criança, sem exigir divisão igual do tempo nem duas residências (Código Civil, art. 1.583; entendimento do STJ).
A pensão dos filhos é sempre de 30% do salário?
Não há um percentual único para todos os casos. O valor considera as necessidades dos filhos e os recursos de quem deve pagar, conforme o Código Civil, art. 1.694, § 1º. Comprovantes de despesas e de renda ajudam a discutir os alimentos no divórcio; um percentual aplicado em outra família não determina o seu caso.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.
Onde conferir as regras
Divórcio, partilha, guarda e alimentos têm regras próprias. Confira os textos citados nas respostas:
Divórcio, guarda ou partilha de bens
Conte pelo WhatsApp se o casal está de acordo e se há filhos menores. Tenha à mão a certidão de casamento e a relação do que o casal possui.