Advogado empresarial e societário em Goiânia
O escritório assessora pequenas e médias empresas e seus sócios na organização da sociedade e nos contratos. Também cobra valores em atraso e defende a empresa credora quando um cliente dela entra em falência ou recuperação judicial.
Falar com um advogadoPara quem
Quem vai abrir uma empresa com sócios, mudar o contrato social, receber um novo sócio ou deixar a sociedade. Também empresas que precisam redigir ou revisar contratos ou que têm valores a receber, inclusive de clientes em falência ou recuperação judicial.
Como atuamos nesta área
Societário e acordo de sócios
Contrato social e acordo de sócios, na abertura ou em mudanças como entrada e saída de sócios, venda de quotas e cálculo do valor devido a quem sai.
Contratos empresariais
Contratos com clientes, fornecedores e prestadores de serviço são redigidos ou revisados antes da assinatura, com atenção a prazos, multas e rescisão.
Contencioso empresarial
Ações judiciais sobre descumprimento de contrato, disputa entre sócios e saída de sócio.
Recuperação de crédito
Cobrança do que clientes devem à empresa, por notificação, negociação, protesto em cartório ou ação judicial, conforme o caso.
Credores em falência e recuperação judicial
Quando um cliente da empresa entra em recuperação judicial ou falência, o escritório pede a inclusão ou a correção do crédito e acompanha o processo.
Questões empresariais para prevenir conflitos e organizar a resposta
Contrato com cliente, fornecedor ou prestador
Escopo, preço, entrega, reajuste, multa e rescisão precisam refletir a negociação. A revisão antes da assinatura permite identificar obrigações pouco claras e riscos distribuídos de forma inadequada.
Entrada, saída ou divergência entre sócios
Contrato social, acordo de sócios e registros das deliberações ajudam a definir direitos e deveres. Saída, venda de quotas e falecimento exigem analisar o que foi pactuado e a situação da sociedade.
Cliente deixou de pagar ou cumprir o contrato
A empresa precisa identificar o que foi entregue, o que venceu e como a dívida está documentada. Notificação, negociação e cobrança judicial têm requisitos e consequências diferentes.
Devedor em recuperação judicial ou falência
O crédito deve ser conferido com o processo e a lista de credores. Natureza da obrigação, garantias e datas influenciam a forma de apresentar ou corrigir o valor a receber.
Documentos úteis para a análise empresarial
Separe os instrumentos vigentes e os registros ligados ao assunto. O histórico das tratativas pode ser tão relevante quanto a versão final assinada.
- Contrato social, alterações e acordo de sócios, quando a questão for societária.
- Contrato comercial, aditivos, proposta aceita e registros das condições negociadas.
- Notas, comprovantes de entrega, aceite, vencimento e pagamentos relacionados ao valor discutido.
- Notificações, correspondências e dados do processo, se houver ação, recuperação judicial ou falência.
Identifique o objetivo da empresa, o período dos fatos e os prazos informados nos documentos. Confirme com o escritório quais arquivos serão necessários para examinar a questão.
O que orienta a decisão jurídica da empresa
Obrigação, prova e risco contratual
A análise conecta o instrumento à sua execução: o que cada parte assumiu, entregou e recebeu. Uma cláusula de multa não dispensa a conferência do descumprimento e de sua aplicação.
Sociedade e patrimônio dos sócios
Decisões societárias precisam observar o contrato e a estrutura da empresa. A avaliação não presume que toda dívida empresarial seja automaticamente uma dívida pessoal do sócio.
Negociação ou cobrança judicial
O tipo de documento, o prazo e a situação do devedor ajudam a escolher a medida. Dispor de um título ou obter decisão favorável não garante, por si só, recebimento.
Como o escritório trabalha
Contato direto com os sócios
Os clientes do escritório podem tratar do próprio caso diretamente com os sócios, André Luis Borges dos Santos e Pedro Ernesto Perilo Reis Coutinho.
Atendimento individual e humanizado
O escritório oferece a cada cliente um atendimento individualizado e humanizado.
Advogados parceiros
Além dos sócios, o escritório conta com advogados parceiros nas diferentes áreas em que atua.
Agilidade no retorno
O escritório procura responder às demandas dos clientes com agilidade. A duração de um processo, porém, depende do Judiciário e dos órgãos envolvidos.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre contrato social e acordo de sócios?
O contrato social cria a sociedade e é registrado, em regra, na Junta Comercial; o acordo de sócios é um contrato só entre os sócios. O contrato social traz nome, sede, capital, quotas e administração (Código Civil, arts. 997 e 1.150). O acordo trata de venda de quotas, saída e decisões e, no que contrariar o contrato social, não vale para clientes, fornecedores e bancos.
O que acontece com a quota quando um sócio morre?
Em regra, os herdeiros não entram na sociedade e recebem o valor da quota. Isso muda se o contrato dispuser de outro modo, se os demais sócios encerrarem a sociedade ou se eles combinarem com os herdeiros a entrada destes (Código Civil, art. 1.028). Salvo cláusula ou acordo diferente, o valor é apurado em balanço na data da morte e pago em até 90 dias da apuração (art. 1.031).
Qual o prazo para cobrar uma dívida de um cliente?
Em regra, cinco anos do vencimento, para dívida de valor definido prevista em contrato ou outro documento escrito (Código Civil, art. 206, § 5º, I). Há exceções, como aluguel: três anos. Se, antes do fim do prazo, o cliente reconhece a dívida, como ao pedir parcelamento por escrito, o prazo recomeça a correr desse ato, mas só pode ser interrompido uma vez (art. 202, VI).
Um cliente da empresa pediu recuperação judicial. O que acontece com o valor a receber?
Em regra, o que o cliente devia na data do pedido, mesmo a vencer, entra na recuperação e segue o plano de pagamento, com exceções (Lei 11.101/2005, art. 49). Publicada a lista de credores, a empresa tem 15 dias corridos para pedir a inclusão ou a correção do crédito ao administrador judicial (art. 7º, § 1º). Depois, o pedido ainda cabe, mas sem voto na assembleia de credores.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.
Onde conferir as regras
As respostas sobre quotas, cobrança e créditos em recuperação judicial se apoiam nestas normas:
Mudança entre sócios ou cliente que deixou de pagar?
Descreva pelo WhatsApp a situação da empresa ou da sociedade. Separe o contrato ou o documento da dívida, se houver, e combine o material necessário e o canal antes de enviar arquivos completos.